A Quarta Conferência Nacional da Cultura marcou a retomada das discussões sobre políticas públicas do setor campeão de informalidade trabalhista.  A mostra 100 Anos de Arte Brasileira aconteceu no Pavilhão da Bienal de São Paulo, a portas fechadas, como evento privado durante a reunião da Trilha de Finanças do G20, dias 28 e 29/2/24. Presidido pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, o encontro reuniu ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países que constituem as 20 principais economias do mundo. A exposição coletiva, com curadoria de Jacopo Crivelli Visconti, foi uma “oportunidade de imergir na riqueza cultural do Brasil”, como pontua reportagem de divulgação no site do G20, mas é também uma evidência inconteste da crescente aproximação entre economia e arte. O aquecimento de mercado impulsionado pelas duas décadas de atuação da feira SP-Arte, o êxito da Economia Criativa no país e a abertura de fundos de investimento em arte são sinais desse progresso. Em todos os casos, a aproximação de arte e cultura com a economia significa, qualitativamente, o distanciamento entre arte e trabalho.

No artigo “Por uma Geografia da Arte Paulistana”, publicado na seção editorial do site da SP-Arte, a jornalista Gabriela Longman delineia uma retrospectiva das transformações da cena artística na cidade desde a criação da feira, há 20 anos: um evento de calibre internacional que coloca o mercado brasileiro em condições de igualdade com o sistema das grandes feiras mundiais, como Frieze e Art Basel. A crescente circulação de colecionadores e outros agentes, tais como curadores, diretores de instituições e artistas internacionais, alterou significativamente uma estrutura ainda provinciana do circuito, em 2004, e as dinâmicas de competitividade interna – algo que o texto assinala muito bem. Porém, uma questão inquieta: quais são as condições de trabalho com arte em São Paulo e no Brasil?

Autoritarismo, descontinuidades e fragilidade institucional são termos que, de acordo com os pesquisadores Antonio Albino Canelas Rubim e Rubens Bayardo, organizadores do livro Políticas Culturais na Ibero América (EDUFBA, 2008), definem a história das políticas culturais no Brasil, o que inclui as ações trabalhistas do setor. Nesse contexto, pela primeira vez na série histórica da Conferência Nacional da Cultura (CNC), a quarta edição do evento, realizada entre 4 e 8/3/24, em Brasília, teve como um dos eixos temáticos Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade (eixo 5).

TRABALHADORES DA CULTURA
A estrutura da conferência é baseada na interlocução com quem está na origem da cadeia produtiva e na abertura à sociedade civil para discussão de “diretrizes de políticas públicas”, onde os delegados eleitos têm poder de voto. Os resultados da CNC fomentam as futuras políticas públicas do setor, a serem resumidas na formulação de um novo Plano Nacional de Cultura (PNC). Durante a coletiva de imprensa que abriu o evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, relembrou a implementação dos comitês de cultura e de representação do MinC em todos os estados na atual gestão, em um momento marcado pela reconstrução do Ministério e de suas políticas. No documento-base da 4ª Conferência Nacional da Cultura, Roberta Cristina Martins, secretária dos Comitês de Cultura do MinC, afirma que o Plano “atualizará as demandas da nossa sociedade, que foram formuladas há mais de dez anos, e apresentará novas questões à luz da sociedade deste tempo”.

Doze conferências temáticas, realizadas em diferentes localidades do Brasil, além de conferências de cultura municipais e estaduais, antecederam o encontro nacional. Nelas foram decididas as propostas a ser debatidas em escala federal. De acordo com o documento-base da CNC, um dos objetivos do eixo 5 é “a regulamentação de diferentes profissões do setor e a formalização de postos de trabalho” como “dimensões da sustentabilidade, para enfrentar o alto grau de informalidade e precariedade do mercado de trabalho da cultura”. O relatório defende que as “políticas voltadas para trabalhadores da cultura, como questões trabalhistas, previdenciárias e de proteção social, precisam ser focos de atenção”.

Uma das conferências temáticas reuniu no Sesc 14 Bis, em São Paulo, representantes da sociedade civil e do Estado, especialistas, trabalhadores e gestores da cultura, organizados em grupos de trabalho para discussão e levantamento das principais propostas nas áreas de formação, legislação trabalhista, descentralização de recursos e impactos dos avanços tecnológicos.

CONSCIÊNCIA DE CLASSE
Os problemas vivenciados, dia a dia, no chão de fábrica de um setor que movimenta, em média, 2,63% do PIB brasileiro, segundo dados do Observatório Itaú Cultural, têm raízes profundas. Remonta a desde o problema de formação na educação básica – com uma grade horária reduzida nas disciplinas relacionadas a arte e cultura nos currículos de ensino fundamental e médio – até a ausência de atualização legislativa das profissões ligadas ao setor. A Lei de Regulamentação de Profissões Artísticas é de 1978. Atualmente, o PL 3022/21 – Lei Dona Naná, Projeto de Lei de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT), tem o objetivo de alterar a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões. Apenas agora, na presente gestão federal, foi criada a Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura, dentro da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.

Apesar de as conferências e de os conselhos municipais e estaduais serem espaços possíveis de luta coletiva, eles ainda são pouco ocupados. O pouco conhecimento acerca dos mecanismos e espaços de participação para discussão e proposição de políticas públicas para o setor permanece uma realidade. A esparsa consciência de classe do meio de arte leva à reivindicação levantada na Conferência Temática dos Trabalhadores da Cultura: enfrentar a ausência de dados qualitativos e quantitativos da Cultura nacional.

“Não existe política pública sem dados”, diz a mineira Tainá Rosa, que trabalha como iluminadora cênica. A afirmação foi feita em um debate online sobre a Conferência, organizado pelo canal Da Ideia à Luz, no YouTube, uma iniciativa de trabalhadores das áreas técnicas do teatro e da dança.

Os levantamentos de dados sobre o setor são inconstantes e frágeis. No livro Trabalhadores da Cultura (Brazil Publishing, 2020), a pesquisadora Amanda Cerqueira afirma que o “primeiro estudo no sentido de organizar e sistematizar informações para a construção de indicadores do setor cultural brasileiro foi realizado ainda na década de 1988, por iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC)”.

A autora traça o histórico de outras pesquisas feitas pelo IBGE, MinC e Itaú Cultural. A partir do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), organizado pelo IBGE, o setor cultural empregava, em 2021, 5,5 milhões de pessoas, equivalente a 5,6% do número dos ocupados do país. Do total, 43,2% dos profissionais apresentam vínculos informais de trabalho.

A informalidade, a alta flexibilidade de horários, os múltiplos empregos e a pouca estabilidade financeira são condições comuns aos trabalhadores da Cultura no Brasil. A conclusão da pesquisa de Amanda Cerqueira pode ser observada e vivida no cotidiano das instituições culturais brasileiras, a exemplo da recente comprovação das denúncias feitas pelos educadores e orientadores de público da 35ª edição da Bienal de São Paulo pelo Ministério Público e Justiça do Trabalho. O silêncio da Fundação Bienal sobre as nove autuações recebidas por violações de leis trabalhistas ressoa mais alto do que os comentários que qualquer membro do G20 possa ter feito sobre as obras da exposição-recepção.

Em cem anos de arte brasileira, qual é a história de seus trabalhadores? Onde e como ela é contada? Entre os tardios reconhecimentos de causas coletivas no âmbito cultural, o sistema da arte parece ainda rechaçar a validade do trabalho como força mobilizadora.